Instituição: instituída a 12-02-1988 por escritura pública, com posterior publicação em Diário da República III Série, n.º 103, de 04-05-1988 (PDF);

​Reconhecimento: reconhecida pelo Ministério da Administração Interna a 07-04-1989, conforme publicação em Diário da República, II Série, n.º 101, de 03-05-1989 (PDF);

Estatutos: Diário da República III Série, n.º 300, de 29-12-1994 (PDF) e respetivas modificações – publicada pelo Ministério da Justiça em 22-07-2011 (PDF); publicada pelo Ministério da Justiça em 18-12-2018 (PDF); 

Identificação dos instituidores: informação constante do documento publicado em DR – III Série, n.º 135, de 15-06-1991 (PDF);

​Identificação do património inicial e atual constante dos estatutos em vigor (PDF), publicados pelo Ministério da Justiça em 22-07-2011;

Identificação dos órgãos sociais e mandato: Certidão Permanente – ligação (código de acesso: 7852-1387-8776);

Relatórios de gestão e contas e respetiva Certificação Legal respeitante aos exercícios de: 2020 (PDF), 2021 (PDF); 2022 (PDF).

Apoios financeiros públicos recebidos no período 2014-2016 (PDF).

Lei nº 93/2021 – Canal de Denúncia Interna (ligação);